O Memorandum of Understanding – Memorando de Entendimentos ou MOU é um acordo escrito em que são definidas bases negociais, de acordo com os objetivos almejados pelas partes. E vale ressaltar que o MOU pode ser feito por mais de duas partes.
Pode-se entender o MOU como um contrato preliminar realizado antes de ocorrerem, por exemplo, as operações societárias, como fusões e aquisições. Também pode ser considerado um passo importante em uma negociação que visa a celebração de outros contratos como de investimento, criação de startups, entre outros.
Nele podem ser formalizados os acordos verbais realizados entre as partes, a fim de que seja alinhado tudo o que foi discutido e combinado.
O MOU pode inclusive conter cláusulas jurídicas vinculativas. As partes irão detalhar os seus entendimentos e se comprometer a segui-los.
Em diversas ocasiões, o memorando de entendimento será o primeiro passo para a formalização de outro documento jurídico depois, como um contrato social.
Nesse documento podem constar diversas informações, tais como:
1) O papel de cada sócio.
2) Os valores que serão investidos no empreendimento por cada sócio;
3) Responsabilidades e deveres das partes;
4) Instruções em caso de saída ou entrada de novos sócios;
5) Entre outras.
É comum que os novos empreendedores somente consideram o contrato social importante. Contudo, dessa forma deixam de formalizar acordos e relações prévias à constituição da empresa, por exemplo.
Esse documento pode ser utilizado quando duas ou mais partes necessitarem deixar esclarecido e formalizado os termos e acordos sobre algum assunto, projeto ou sociedade.
