Um projeto de lei que visa alterar a lei de falências e ampliar o poder dos credores em processos do tipo ou de recuperação judicial, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na última semana, abrindo o leque para um diálogo importantíssimo sobre o papel do tributarista em questões administrativas e judiciais para entes privados. Isso porque ele deve ir além da simples defesa do contribuinte, atuando também preventivamente, reduzindo a probabilidade de litígios futuros e melhorando a carga tributária da empresa.
Muitos contribuintes subestimam a importância da atuação preventiva do tributarista dentro do ambiente empresarial, o que a longo prazo pode resultar em problemas financeiros e legais no futuro. É fundamental enxergar o tributarista não como um custo, mas sim como um investimento capaz de proporcionar ganhos competitivos à empresa.
A complexidade das normas tributárias no Brasil expõem a necessidade uma assessoria jurídica
É preciso sermos claros sobre a complexidade das normas tributárias no Brasil, e que gestores vejam como essa problemática pode se tornar uma grande dificuldade para a conformidade fiscal da empresa. Além disso, também é um dos principais fatores que fazem com que, muitas vezes, seja pago mais impostos do que o necessário. Nesse cenário, a escolha do regime tributário adequado e a identificação de benefícios fiscais podem fazer grande diferença na saúde financeira da empresa.
Para se ter ideia, seguem alguns dos benefícios da contratação de uma assessoria jurídica para negócios:
Escolha do Melhor Regime Tributário: O tributarista pode indicar o regime tributário mais adequado para a sua empresa (Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional), reduzindo o impacto tributário nas contas da organização.
Planejamento Financeiro Efetivo: Antecipar as obrigações tributárias permite um planejamento financeiro mais eficaz, evitando surpresas futuras com obrigações fiscais não cumpridas ou erros de interpretação.
Saúde Financeira Sólida: A eficiência fiscal contribui para a saúde financeira da empresa. O advogado tributarista pode ajudar a economizar com a redução de alíquotas, por exemplo.
Defesa em Ações Judiciais: Com segurança e conhecimento, o advogado tributarista defende a empresa em ações judiciais relacionadas à tributação.
Em resumo, a contratação de uma assessoria tributária pode proporcionar diversos benefícios para o negócio, como a escolha do regime tributário ideal, um planejamento financeiro mais eficaz, uma saúde financeira mais sólida e defesa mais consistente em ações judiciais tributárias. Portanto, é fundamental contar com a expertise desse profissional para garantir o cumprimento adequado das obrigações fiscais e melhorar a situação tributária da empresa.
*Nayhara A. Cardoso Queiroz/Head de Direito Tributário na RGL Advogados.
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Fonte: https://fococidade.com.br/artigo/62222/4-beneficios-da-assessoria-tributaria-para-sua-empresa e https://ribeiraopreto.grupoportaldenoticias.com.br/2024/04/13/artigo-4-beneficios-da-assessoria-tributaria-para-sua-empresa/